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Termos de Uso
Atualizados em 25 de outubro de 2026
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1. Conteúdo informativo
Os textos do site explicam direitos de forma geral e simples. Eles não substituem a análise do seu caso por uma advogada, porque cada situação tem detalhes, documentos e prazos próprios. As leis e a forma como os tribunais as aplicam mudam com o tempo; revisamos o conteúdo, mas ele pode ficar desatualizado entre uma revisão e outra.
Seguimos o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento 205/2021: não prometemos resultado e não divulgamos valores de honorários no site.
2. Contato não é contratação
Enviar o formulário ou uma mensagem pelo WhatsApp não cria uma relação de advogada e cliente. A contratação só acontece depois da conversa, com contrato escrito e honorários combinados.
3. Sigilo
O que você contar é tratado com o sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, mesmo que não haja contratação.
4. Uso adequado
- Informe dados verdadeiros e seus. Dados de outra pessoa, só com autorização dela ou quando você for o responsável legal.
- Não envie conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
- Não tente burlar a segurança do site, enviar formulários em massa ou usar robôs.
5. WhatsApp e outros serviços
O botão “Falar com sua advogada” abre o formulário de contato; depois do envio, o site abre o WhatsApp com a sua mensagem pronta. O WhatsApp é um serviço da Meta com termos e política de privacidade próprios. Links para sites de terceiros são de responsabilidade de quem os mantém.
6. Propriedade intelectual
Textos, marca, logotipo e fotos das advogadas pertencem ao escritório. As demais fotos são de bancos de imagens, usadas conforme as licenças deles. Não copie o conteúdo para fins comerciais sem autorização.
7. Disponibilidade
Fazemos o possível para manter o site no ar e funcionando, mas ele pode ficar fora do ar por manutenção ou por falhas de terceiros. Se o formulário não funcionar, fale pelo WhatsApp.
8. Lei aplicável
Estes termos seguem a lei brasileira. Se você for consumidor, vale o foro do seu domicílio, como prevê o Código de Defesa do Consumidor.
9. Mudanças
Estes termos podem mudar. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização.