Meu plano é individual. Quanto ele pode subir por ano?
A ANS define todo ano um limite de aumento para planos individuais e familiares contratados a partir de 1999 (planos mais antigos podem seguir outras regras). O percentual muda a cada ano e é aplicado no mês de aniversário do contrato, ou seja, no mês em que ele foi assinado. O aumento por mudança de faixa de idade é outra regra e pode vir junto. Se o boleto subiu mais que o limite daquele ano sem explicação, a advogada compara com o percentual que a ANS definiu.
Meu plano é coletivo, da empresa ou de associação. Ele pode subir quanto quiser?
Não existe limite da ANS para planos coletivos: o percentual é negociado entre a operadora (a empresa do plano de saúde) e a sua empresa ou associação. Mas há regras. Nos contratos com poucas pessoas, a ANS manda juntar esses contratos num mesmo grupo e aplicar o mesmo percentual a todos. E um aumento por "sinistralidade" que vem sem a conta que o justifique pode ser questionado.
Fiz 59 anos e a mensalidade quase dobrou. Isso é permitido?
Pode haver aumento por idade, mas com limites. Nos contratos feitos a partir de 2004, a última faixa começa aos 59 anos, e o valor dela não pode passar de 6 vezes o da primeira. A partir dos 60, o Estatuto da Pessoa Idosa proíbe aumentar o valor por causa da idade. O STJ, um dos tribunais mais altos do país, decidiu que, em plano individual ou coletivo, o aumento por idade só vale se estiver no contrato, seguir as regras da ANS e não tiver um percentual exagerado ou sem base.
Me aposentei ou fui demitido. Posso continuar no plano da empresa?
Em geral, sim, se parte da mensalidade era descontada do seu salário: você mantém a mesma cobertura e passa a pagar a mensalidade inteira, incluindo a parte que a empresa pagava. Quem foi demitido sem justa causa pode ficar por um terço do tempo em que pagou, de 6 a 24 meses. Quem se aposentou depois de pagar por 10 anos ou mais pode ficar sem prazo final; com menos tempo, fica um ano para cada ano pago. A empresa tem que avisar dessa opção, e você tem até 30 dias, a partir do aviso, para dizer se quer ficar.
O plano negou dizendo que "não está no rol da ANS". E agora?
O rol da ANS é a lista mínima do que todo plano tem que cobrir, mas uma negativa com esse motivo não encerra o assunto. Em 2025, o STF, o tribunal mais alto do país, definiu quando o plano deve cobrir algo que está fora da lista. São cinco condições, todas juntas: pedido do médico ou dentista que acompanha você, prova científica de que funciona e é seguro, registro na Anvisa, nenhuma opção adequada na lista e a ANS não ter recusado nem estar analisando a inclusão desse tratamento. O plano tem que entregar a negativa por escrito, com o motivo, mesmo que você não peça; com ela e um relatório detalhado do médico, a advogada avalia se o seu caso se encaixa.
Se eu questionar o plano, ele pode me cancelar?
Entrar na Justiça não está entre os motivos que a lei aceita para cancelar o plano. Nos planos individuais, o cancelamento só pode acontecer por fraude ou por atraso de mais de 60 dias no pagamento, somados nos últimos 12 meses, e com aviso antes. Nos coletivos, as regras de cancelamento estão no contrato, e a advogada confere com você. Como o atraso pode levar ao cancelamento, o normal é manter a mensalidade em dia enquanto o caso é discutido.
Posso pedir de volta o que paguei a mais?
Pode, dentro do prazo. No reajuste abusivo, o STJ fixou 3 anos para pedir a devolução, contados de cada pagamento, e o aumento em si pode ser questionado enquanto o contrato estiver valendo. Se você pagou do bolso um atendimento que o plano deveria ter coberto, o STJ aplica o prazo de 10 anos para cobrar. Como cada pagamento tem o seu prazo, os mais antigos podem ficar de fora.
