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Família

Pensão alimentícia: pedir, revisar ou cobrar atrasados

Seu filho tem direito à pensão, e quem paga, a um valor de acordo com o que ganha. A advogada ouve o seu caso e explica o caminho, sem juridiquês.

O que você pode conseguir

  • Pedir a pensão, mesmo que o pai ainda não tenha registrado o filho.
  • Pedir aumento ou redução do valor quando a vida mudou.
  • Cobrar a pensão atrasada, com desconto no salário ou bloqueio de bens e contas.
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Mãe ajoelhada entrega a lancheira ao filho, que está de mochila, na cozinha

Para quem é

Isso é para você se…

  • Você cria seu filho sozinha e o pai não ajuda, ou ajuda só "quando dá".
  • O pai paga, mas o valor não cobre escola, remédio e comida, e a vida dele melhorou.
  • Você paga pensão, perdeu o emprego ou teve outro filho, e o valor ficou pesado demais.
  • A pensão está atrasada há meses e você não sabe por onde começar a cobrar.
  • O pai não registrou seu filho e você quer o reconhecimento e a pensão de uma vez.
  • Você está grávida e o pai do bebê não ajuda com as despesas da gravidez.

Passo a passo

Como funciona

  1. Você conta o caso pelo WhatsApp

    Diga quem precisa da pensão, quem deve pagar e se já existe acordo ou decisão do juiz. Não precisa ter nada pronto.

  2. A advogada analisa os documentos e diz se vale a pena

    Ela explica qual pedido cabe no seu caso (pedir, revisar, cobrar ou reconhecer a paternidade).

  3. O que acontece depois

    Com a sua autorização, a advogada tenta um acordo ou entra com o pedido na Justiça. Em pedido novo, o juiz pode fixar um valor provisório (que vale até a decisão final) logo no início; cada caso tem o seu prazo.

Documentos

O que ter em mãos

Não precisa ter tudo isso para conversar. A advogada diz o que falta e como conseguir.

  1. Certidão de nascimento do filho.
  2. Seu RG, CPF e comprovante de endereço.
  3. Se já existe pensão: o acordo ou a decisão do juiz e os comprovantes do que foi pago (ou não), como extratos, Pix e recibos.
  4. Gastos do filho: escola, plano de saúde, remédios, transporte, roupas e comida (boletos, notas, prints).
  5. O que você souber de quem deve pagar: endereço, onde trabalha, quanto ganha mais ou menos, redes sociais.
  6. Se o pai não registrou o filho: mensagens, fotos ou outros sinais da relação. O exame de DNA é feito durante o processo.
  7. Se você paga e quer reduzir: comprovante da renda atual, papel da demissão, certidão de outros filhos e seus gastos fixos.

As advogadas

Quem vai te atender

Advogadas inscritas na OAB do Rio Grande do Sul, com atendimento em todo o Brasil, sigilo e linguagem clara.

Foto de Gabriela Vidaletti Loureiro Fitz

Indicada para este tema

Gabriela Vidaletti Loureiro Fitz

Inscrição
OAB/RS 121.538
Atuação
Família e Sucessões, Direito Civil, Consumidor e Bancário
“Acredito que o Direito deve servir para reconstruir. Cada cliente que nos procura merece ser ouvido com respeito e ter clareza sobre seus direitos.”
Foto de Lucilene Zanette

Lucilene Zanette

Inscrição
OAB/RS 91.898
Atuação
Direito Civil, Previdenciário e Trabalhista
“Nosso trabalho é garantir que o cliente consiga ter os seus direitos resguardados com segurança, serenidade e justiça.”

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

A pensão é sempre 30% do salário?
Não. A lei não fixa porcentagem: o juiz olha o que o filho precisa e o que quem paga pode dar. Os 30% são um costume, e o valor pode ser maior, menor, fixo ou uma parte do salário mínimo. Se a pensão é uma porcentagem do salário, ela também vale sobre o 13º e o terço de férias.
Ele está desempregado. Então não paga nada?
Não é assim. Desemprego não acaba com a obrigação, e bicos e renda informal também contam. A decisão pode prever um valor para quando ele está sem carteira assinada, muitas vezes uma parte do salário mínimo. Se a renda caiu de verdade, o caminho é pedir ao juiz para rever o valor, não parar de pagar.
Pensão atrasada: ele pode ser preso?
A lei permite, para as parcelas recentes: as três anteriores ao pedido de cobrança e as que vencerem depois. O juiz manda avisar o devedor para, em 3 dias, pagar, provar que pagou ou justificar. Se ele não resolve, a prisão pode durar de 1 a 3 meses, e a dívida continua. Parcelas mais antigas são cobradas com bloqueio de bens, conta e salário, e há um prazo para isso que a advogada confere no seu caso.
Posso descontar direto do salário dele?
Se ele tem carteira assinada ou é servidor público, o juiz pode mandar a empresa descontar a pensão e depositar para você. Os atrasados também podem ser descontados aos poucos, desde que o total não passe de metade do salário líquido dele. Se ele é autônomo, a cobrança vai para bens e conta bancária.
Meu filho fez 18 anos. A pensão acaba sozinha?
Não. Quem paga precisa pedir ao juiz para encerrar, e o filho pode se defender. Se ele estuda (faculdade ou curso técnico) ou tem algum problema de saúde, a pensão pode continuar. A lei não fixa uma idade final: o juiz decide caso a caso.
O pai não registrou meu filho. Dá para pedir pensão mesmo assim?
Sim. O reconhecimento de paternidade pode ser pedido junto com a pensão, e o exame de DNA é feito no processo, sem custo para quem tem direito à justiça gratuita. Se ele se recusa a fazer o exame, a lei permite presumir que ele é o pai, junto com as outras provas. Grávida também pode pedir ajuda com as despesas da gravidez (os chamados alimentos gravídicos), que viram pensão quando o bebê nasce.
Com guarda compartilhada ainda tem pensão?
Sim. Guarda compartilhada é sobre decisões e convivência; a pensão é sobre as despesas do filho. Quem ganha mais ou passa menos tempo com a criança costuma pagar uma parte para equilibrar os gastos.

Prefere escrever?

Conte o seu caso

Preencha os campos e, depois do envio, o WhatsApp do escritório abre com a sua mensagem pronta para a advogada.

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Exemplo: (51) 99999-9999

Até 2.000 caracteres. O que você escrever vai junto na mensagem do WhatsApp, para a advogada já saber do que se trata. Não precisa enviar documentos agora.

Próximo passo

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Pensão não é favor: é direito do seu filho. Quem paga também tem direito a um valor de acordo com o que ganha. Conte o seu caso sem pressa e sem julgamento: o atendimento é sigiloso.

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