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Sucessões

Como fazer o inventário e a partilha dos bens da herança

Casa, carro, terreno ou dinheiro no banco: sem inventário, fica difícil vender, transferir ou dividir. A lei dá um prazo para começar, e o atraso pode gerar multa e juros sobre o imposto. A advogada vê se dá para fazer em cartório ou se precisa ir à Justiça, e acompanha você até o fim.

O que você pode conseguir

  • Saber quem são os herdeiros e o que entra na partilha (a divisão dos bens)
  • Descobrir se o seu caso pode ser feito em cartório
  • Organizar a passagem do imóvel, do carro e das contas para os herdeiros
Falar com sua advogada
  • Atendimento sigiloso
  • Atendimento em todo o Brasil
Mulher sentada em casa confere documentos e o celular no colo

Para quem é

Isso é para você se…

  • Seu pai, sua mãe, seu marido ou sua esposa faleceu e você não sabe por onde começar
  • Você mora numa casa que ainda está no nome de quem já morreu, às vezes há muitos anos
  • Vocês querem vender um imóvel ou um carro da herança, e o comprador ou o cartório pediu o inventário
  • Os herdeiros não chegam a um acordo sobre a divisão, ou um deles não quer assinar
  • Há um herdeiro menor de idade ou um testamento, e disseram que "não dá para fazer em cartório"
  • A pessoa deixou dívidas e você tem medo de ter que pagar do próprio bolso

Passo a passo

Como funciona

  1. Você conta o caso pelo WhatsApp

    Diga quem faleceu, quando, quem são os familiares e quais bens existem (casa, carro, conta, terreno, empresa). Não precisa ter os documentos agora, e o atendimento é sigiloso.

  2. A advogada analisa os documentos e diz se vale a pena

    Ela confere quem tem direito à herança e se o caso pode ser feito em cartório ou precisa ir à Justiça. Também estima os gastos com imposto, certidões e registro.

  3. O que acontece depois

    Em cartório, a advogada reúne as certidões, orienta o pagamento do imposto e acompanha a assinatura da escritura pelos herdeiros. Na Justiça, ela abre o processo e acompanha cada fase até a decisão do juiz; nos dois casos, o último passo é registrar os bens no nome dos herdeiros.

Documentos

O que ter em mãos

Você não precisa ter tudo isso para conversar. A advogada ajuda a reunir o que faltar.

  1. Certidão de óbito
  2. RG ou CNH e CPF de quem faleceu e de cada herdeiro, inclusive do marido, da esposa ou do companheiro
  3. Certidão de casamento de quem faleceu, ou documentos que mostrem a união estável
  4. Certidão de nascimento ou de casamento dos filhos
  5. Testamento, se a pessoa deixou um
  6. Matrícula dos imóveis (a "ficha" do imóvel no Registro de Imóveis) ou a escritura, ou pelo menos o endereço
  7. Documento do carro ou da moto (CRLV)
  8. Nome dos bancos onde havia conta, poupança, investimento ou consórcio, ou os extratos
  9. Contrato social, se a pessoa tinha empresa (o documento que registra a empresa e os sócios)
  10. Carnê do IPTU (ou do ITR, se o imóvel for rural) e a última declaração de imposto de renda, se tiver
  11. Comprovantes de dívidas conhecidas (financiamento, empréstimo, cartão)

As advogadas

Quem vai te atender

Advogadas inscritas na OAB do Rio Grande do Sul, com atendimento em todo o Brasil, sigilo e linguagem clara.

Foto de Gabriela Vidaletti Loureiro Fitz

Indicada para este tema

Gabriela Vidaletti Loureiro Fitz

Inscrição
OAB/RS 121.538
Atuação
Família e Sucessões, Direito Civil, Consumidor e Bancário
“Acredito que o Direito deve servir para reconstruir. Cada cliente que nos procura merece ser ouvido com respeito e ter clareza sobre seus direitos.”
Foto de Lucilene Zanette

Lucilene Zanette

Inscrição
OAB/RS 91.898
Atuação
Direito Civil, Previdenciário e Trabalhista
“Nosso trabalho é garantir que o cliente consiga ter os seus direitos resguardados com segurança, serenidade e justiça.”

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

O que é inventário e por que ele é obrigatório?
Inventário é o procedimento que lista o que a pessoa deixou (bens e dívidas), confirma quem são os herdeiros e faz a divisão, chamada partilha. Sem ele, os bens continuam no nome de quem morreu, e fica difícil vender, transferir ou até sacar o dinheiro do banco. Para FGTS, PIS, salário não recebido e, quando não há outros bens, um saldo pequeno no banco, a lei prevê um caminho mais simples, sem inventário completo.
Qual é o prazo para abrir o inventário?
A lei manda abrir o inventário em até 2 meses depois do falecimento e terminar nos 12 meses seguintes, e o juiz pode estender esse prazo. Quem perde o prazo ainda pode fazer o inventário. Mas, conforme a lei de cada estado, o atraso pode trazer multa e juros sobre o imposto da herança, por isso vale buscar orientação cedo.
Dá para fazer em cartório ou precisa ser na Justiça?
Em cartório (o inventário extrajudicial) costuma ser mais rápido. Para isso, todos os herdeiros precisam concordar com a divisão e ter advogado ou advogada. Desde 2024, uma norma do Conselho Nacional de Justiça permite o cartório mesmo com herdeiro menor de idade (com aprovação do Ministério Público) ou com testamento (com autorização prévia do juiz). Se os herdeiros não chegam a um acordo ou um deles não assina, o inventário vai para a Justiça, e o juiz decide a divisão.
Quanto custa um inventário?
Os custos principais são o imposto sobre a herança (no Rio Grande do Sul se chama ITCD; em outros estados, ITCMD), as taxas do cartório ou as custas do processo, as certidões e o registro dos bens no nome dos herdeiros. O imposto muda de estado para estado e conforme o valor que cada herdeiro recebe. Antes de qualquer decisão, a advogada faz uma estimativa dos custos do seu caso.
Quem tem direito à herança?
A lei segue uma ordem. Primeiro vêm os filhos (ou os netos, se um filho já morreu), que muitas vezes dividem com o marido ou a esposa, dependendo das regras do casamento (o regime de bens). Sem filhos, herdam os pais junto com o marido ou a esposa; sem filhos nem pais, o marido ou a esposa fica com tudo, e só depois entram irmãos, sobrinhos, tios e primos. Quem vivia em união estável comprovada entra nessa ordem como quem era casado, e filhos de relações diferentes têm direitos iguais.
Vou ter que pagar as dívidas de quem morreu?
Não com o seu dinheiro. As dívidas são pagas com os bens da herança, até o valor que a pessoa deixou. Se as dívidas forem maiores que os bens, a diferença não passa para os herdeiros. O inventário serve também para mostrar o que existia e organizar o que precisa ser pago antes da divisão.
O imóvel está no nome do meu avô, e meu pai também já faleceu. Tem solução?
Há caminho, sim. Quando as heranças estão ligadas, a lei permite fazer os inventários das duas pessoas juntos (o inventário cumulativo) e levar o imóvel até o nome de quem tem direito hoje. Costuma exigir mais certidões e mais tempo, mas é uma situação comum.

Prefere escrever?

Conte o seu caso

Preencha os campos e, depois do envio, o WhatsApp do escritório abre com a sua mensagem pronta para a advogada.

  • Atendimento sigiloso
  • Seus dados protegidos pela LGPD

Exemplo: (51) 99999-9999

Até 2.000 caracteres. O que você escrever vai junto na mensagem do WhatsApp, para a advogada já saber do que se trata. Não precisa enviar documentos agora.

Próximo passo

Fale com a advogada

Perder alguém já é difícil, e a papelada não precisa virar mais um peso. A advogada explica o seu caso em linguagem simples, diz o que é possível e acompanha cada etapa com você. O atendimento é sigiloso.

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