BPC/LOAS: quem tem direito e o que fazer se o INSS negou

Duas situações: pessoa com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência de qualquer idade, inclusive criança. Nos dois casos, a renda da família precisa ser baixa: a regra da lei é até um quarto do salário mínimo por pessoa da família. É preciso estar inscrito no Cadastro Único e ter CPF. Não é necessário ter contribuído ao INSS.

Ele soma o que recebem as pessoas da família que moram na mesma casa (marido ou esposa, companheiro, pais, filhos e irmãos solteiros, por exemplo) e divide pelo número de pessoas. Em 2026, um quarto do salário mínimo dá cerca de R$ 405 por pessoa. Não entram na soma a aposentadoria ou pensão de até um salário mínimo, nem outro BPC, quando quem recebe é idoso de 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência. Se a renda passou um pouco do limite, ainda vale analisar: o INSS pode descontar gastos contínuos e comprovados com remédios, fraldas e tratamentos que o SUS não fornece, e a Justiça pode considerar a situação real da família.

A lei fala em impedimento de longo prazo. Na prática, é uma limitação física, mental, intelectual ou sensorial que dure pelo menos dois anos e dificulte a participação da pessoa na vida em sociedade, em igualdade com as outras. Não é só a doença em si: o INSS avalia, com um médico perito e uma assistente social, como ela afeta a sua vida. A lei não exige que a deficiência seja moderada ou grave, mas a avaliação é obrigatória, e laudos detalhados ajudam a mostrar a situação real.

Primeiro, entenda o motivo na carta de decisão. Os mais comuns são renda acima do limite, Cadastro Único desatualizado e laudo considerado insuficiente. Você pode pedir ao próprio INSS que reveja a decisão (o recurso), em até 30 dias depois que o resultado sai, ou levar o caso à Justiça, onde ele é analisado de novo. A advogada ajuda a escolher o caminho mais adequado ao seu caso.

Se a pessoa com deficiência começa a trabalhar e ter renda, inclusive como MEI, o benefício é suspenso, não cancelado. Quando o trabalho termina, é possível pedir para voltar a receber. Contrato de aprendiz é exceção: pode receber salário e BPC ao mesmo tempo por até dois anos. Para o idoso, não há essa regra de suspensão, mas a renda do trabalho entra no cálculo da família.

Não. O BPC é um benefício assistencial, ou seja, pago a quem precisa, sem depender de contribuição. Por isso é diferente da aposentadoria: não paga 13º, não gera pensão por morte para a família e não pode ser recebido junto com aposentadoria ou pensão do INSS. Quem tem direito aos dois precisa escolher um, e a advogada pode ajudar a comparar.

Pode. O INSS pode revisar o benefício e exige que o Cadastro Único seja atualizado pelo menos a cada dois anos. A lei também passou a exigir cadastro biométrico (digitais e foto) para pedir e para manter o benefício, com regras que estão sendo implantadas por etapas. Se o seu benefício foi suspenso ou cancelado, guarde a comunicação do INSS e procure orientação: muitas vezes é possível questionar o corte.