Indicada para este tema
Lucilene Zanette
- Inscrição
- OAB/RS 91.898
- Atuação
- Direito Civil, Previdenciário e Trabalhista
“Nosso trabalho é garantir que o cliente consiga ter os seus direitos resguardados com segurança, serenidade e justiça.”
Previdenciário
Auxílio-doença negado ou cortado? Veja o que fazer
Você está doente, não consegue trabalhar, e o INSS negou o pedido ou deu alta. Essa decisão pode ser contestada. Aqui você entende como funciona o auxílio-doença, que hoje o INSS chama de benefício por incapacidade temporária.
O que você pode conseguir
- Pedir a revisão da negativa do INSS, com seus laudos e exames
- Pedir a prorrogação ou a volta do benefício que foi cortado
- Saber se você tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente, quando não dá mais para voltar a trabalhar
- Atendimento sigiloso
- Atendimento em todo o Brasil
Para quem é
Isso é para você se…
- Você pediu o auxílio-doença e o INSS negou dizendo que "não foi constatada incapacidade", mesmo com atestado do seu médico.
- Você passou pela perícia, recebeu alta, mas continua sem condições de trabalhar.
- Seu benefício tinha data para acabar, você pediu a prorrogação e o INSS recusou ou não respondeu.
- O INSS deu alta, mas o médico da empresa diz que você não pode voltar. Você ficou sem salário e sem benefício.
- Você recebe auxílio-doença há muito tempo, não vê como voltar a trabalhar e quer saber se pode se aposentar por incapacidade.
- O INSS negou dizendo que faltavam contribuições (a chamada carência) ou que você já estava doente antes de começar a contribuir, e você acha que isso não está certo.
Passo a passo
Como funciona
Você conta o caso pelo WhatsApp
Diga o que o INSS decidiu, desde quando você está afastado e qual é a doença. Pode mandar foto da carta do INSS, e o atendimento é sigiloso.
A advogada analisa os documentos e diz se vale a pena
Ela lê a decisão do INSS, suas contribuições e seus laudos. Depois explica, em linguagem simples, se há caminho e qual faz mais sentido: recurso no próprio INSS ou ação na Justiça.
O que acontece depois
Se você decidir seguir, a advogada prepara o pedido e acompanha cada etapa, com notícias pelo WhatsApp. Na Justiça, costuma haver uma nova perícia, com um médico indicado pelo juiz, e cada caso tem seu prazo.
Documentos
O que ter em mãos
Não precisa ter tudo para conversar. Comece com o que tiver.
- Carta ou comunicado de decisão do INSS (aparece no Meu INSS, em "Consultar pedidos")
- Atestados, laudos e exames. O ideal é que digam o CID (o código da doença), quando ela começou e por quanto tempo você precisa ficar afastado
- Receitas e comprovantes de tratamento (consultas, fisioterapia, internações)
- Carteira de trabalho ou extrato de contribuições (o CNIS, que você baixa no Meu INSS)
- Se você tem carteira assinada: documentos da empresa sobre o afastamento e, se houver, o ASO (o atestado do médico da empresa) dizendo que você não pode voltar
- Se foi acidente de trabalho: a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
- RG, CPF e comprovante de endereço
As advogadas
Quem vai te atender
Advogadas inscritas na OAB do Rio Grande do Sul, com atendimento em todo o Brasil, sigilo e linguagem clara.
Gabriela Vidaletti Loureiro Fitz
- Inscrição
- OAB/RS 121.538
- Atuação
- Família e Sucessões, Direito Civil, Consumidor e Bancário
“Acredito que o Direito deve servir para reconstruir. Cada cliente que nos procura merece ser ouvido com respeito e ter clareza sobre seus direitos.”
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
Quem tem direito ao auxílio-doença?
Em geral, quem contribui para o INSS (ou parou há pouco tempo) e fica sem condições de trabalhar por mais de 15 dias seguidos. Também é preciso ter pelo menos 12 contribuições mensais, a chamada carência. Ela não é exigida em caso de acidente de qualquer tipo, doença causada pelo trabalho ou algumas doenças graves de uma lista oficial. Se você tem carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias e o INSS paga a partir do 16º.
O INSS negou dizendo que não há incapacidade, mas meu médico diz que não posso trabalhar. E agora?
Isso acontece bastante. Você pode recorrer no próprio INSS ou entrar com ação na Justiça, onde um médico indicado pelo juiz faz uma nova perícia. O prazo para o recurso no INSS é de 30 dias: por segurança, conte a partir da data da decisão. A advogada avalia qual caminho faz mais sentido no seu caso.
Recebi alta, mas a empresa não me aceita de volta. Fico sem receber?
Essa situação tem nome: limbo previdenciário. O INSS diz que você pode trabalhar, o médico da empresa diz que não, e você fica sem salário e sem benefício. Há caminhos tanto com o INSS quanto com a empresa. Guarde o atestado do médico da empresa e qualquer resposta dela por escrito.
Como pedir a prorrogação? Quando?
Peça nos 15 dias antes da data em que o benefício termina (a "data de cessação", que aparece na carta do INSS). Faça pelo Meu INSS, no aplicativo ou no site; se não conseguir, ligue 135. Se perder esse prazo, pode ser preciso fazer um pedido novo. Se o INSS recusar e você seguir sem conseguir trabalhar, a decisão pode ser contestada.
Pedi só com atestado, pelo Atestmed, e o INSS deu poucos dias. É normal?
O Atestmed é o pedido feito só com documentos médicos, sem perícia. Ele tem um limite de dias. Passado esse limite, você precisa fazer perícia, presencial ou por vídeo (telemedicina). Se o seu afastamento for longo, prepare-se para a perícia com laudos completos e atualizados.
Estou há muito tempo no auxílio-doença. Posso me aposentar?
O benefício pode virar aposentadoria por incapacidade permanente (a antiga aposentadoria por invalidez). Isso é possível quando você não consegue voltar ao trabalho nem ser preparado para outra função que garanta seu sustento. Antes, o INSS pode encaminhar você à reabilitação profissional, um programa que prepara para outra atividade. A advogada analisa se o seu caso se encaixa.
Preciso de advogada para recorrer?
Para o recurso no INSS, não é obrigatório. Mas o recurso precisa mostrar, com laudos, por que você não consegue trabalhar. Com orientação, você sabe quais documentos reunir e se vale ir direto à Justiça.
Prefere escrever?
Conte o seu caso
Preencha os campos e, depois do envio, o WhatsApp do escritório abre com a sua mensagem pronta para a advogada.
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- Seus dados protegidos pela LGPD
Próximo passo
Fale com a advogada
Estar doente e ainda ter que lidar com o INSS cansa. Você não precisa fazer isso sem orientação: conte sua situação pelo WhatsApp e a advogada que atua em direito previdenciário explica seus direitos, com clareza. O atendimento é sigiloso.
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